A venda de chaves e seus possíveis problemas, a irregularidade, possíveis processos judiciais, encargos. A dor de cabeça que pode ser evitada.
É só fazer um bom contrato para a famosa venda da chave, verdade? Compro a chave e faço um contrato de gaveta... Quais os riscos?
Nenhum contrato pode salvar um negócio ruim! Falo assim por conta do risco que existe envolvido nessa venda de chave, aqui você entrega posse e não propriedade, vou explicar de forma resumida: é posse é o controle físico de um bem, não tem efeitos de propriedade sobre a coisa/o bem, exemplo você está morando no local, enquanto a propriedade nada mais é que o direito real de usar, fruir, dispor e reivindicar a coisa sobre a qual recai, respeitando sua função social”, a propriedade está relacionada ao direito legal de ser o dono de um imóvel. É o registro oficial.
Quando você faz um contrato de gaveta (a chave) você transfere a posse e não a propriedade, ou seja, para todo efeito o proprietário continua sendo o que está registrado na matrícula do imóvel e caso esse proprietário venha sofrer processos de penhora e recair sobre o bem, você poderá enfrentar problemas, um outro ponto é que caso você decida vender e você tendo só a posse, será um imóvel irregular, precisa colher a assinatura do proprietário e etc, ou até imagine que o proprietário vendeu a chave, você evidentemente assumiu as parcelas e o banco não tem conhecimento disso, claramente está infringindo as cláusulas contratuais do banco. Um outro exemplo é imagine que você comprou a chave e o proprietário simplesmente sabendo que você não irá registrar logo, vende para outrem (um terceiro), ele tem a propriedade e você a posse, vocês irão discutir na justiça isso, custos e processos!
Agora um outro ponto para o proprietário, imagine que o comprador por algum motivo parou de realizar os pagamentos, é você quem irá responder na justiça, é o seu nome que sofrerá com restrições, é você quem está sujeito a ser acionado judicialmente em razão de figurar como proprietário do imóvel, gerando custos, inclusive existem diversos processos na justiça por conta desses contratos de gaveta de posse!
Enfim, quando falamos de imóveis irregulares vários fatores precisam ser analisados com cautela e esses são alguns riscos possíveis nesse tipo de negociação! Por isso conte com um especialista.
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