Quem pode comprar pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)?

O Programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do governo federal destinada a ajudar famílias a adquirirem seu imóvel próprio, oferecendo condições facilitadas como taxas de juros reduzidas e bônus para a compra do primeiro imóvel.

Requisitos para Participação

Para participar do MCMV, é necessário atender às seguintes condições:

1- Não possuir financiamento habitacional ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do país, independente do percentual de propriedade.

2- Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial urbano ou rural, seja concluído ou em construção, nos seguintes locais:

* No município de domicílio, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;

* No município de exercício da ocupação principal, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;

* No município onde pretende trabalhar e/ou residir.

3- Não ter direito de aquisição de imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no atual local de domicílio nem onde pretenda fixá-lo.

Exceções e Restrições

Não é permitido um novo subsídio a um proponente que já tenha recebido um subsídio concedido pelo FGTS a partir de 2 de maio de 2005, exceto se o financiamento anterior foi para a modalidade AMC (Aquisição de Material de Construção).

Faixas de Renda

O programa é destinado a pessoas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. Benefícios sociais, assistenciais ou previdenciários (como Bolsa Família, auxílio-doença ou seguro-desemprego) não são considerados como parte da renda.

As faixas de renda atuais do simuladores são as seguintes:

Faixa 1: Renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640,00

Faixa 2: Renda bruta mensal familiar de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00

Faixa 3: Renda bruta mensal familiar de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00

Taxas de Juros

Os cotistas do FGTS (aqueles com 3 anos ou mais de trabalho sob o regime do FGTS) recebem um desconto de 0,5% na taxa de juros, referente aos que não possuem.

Limites de Valor dos Imóveis

Os valores dos imóveis variam conforme a faixa e a localidade. Por exemplo, para Aracaju e cidades vizinhas:

Aracaju: Faixa 1 e 2 - Imóvel até R$ 245 mil

 Barra dos Coqueiros e São Cristovão: Faixa 1 e 2 - Imóvel até R$ 191 mil

Nossa Senhora do Socorro: Faixa 1 e 2 - Imóvel até R$ 222 mil

Para imóveis usados na Faixa 3, o limite é de R$ 270 mil, e para as demais modalidades, o limite é de R$ 350 mil para todos os municípios.

Segue anexo tabela com as mudanças recentes nas faixas de renda.

Detalhe importante, hoje, 09/09/2024, as atualizações nos simuladores e normativos ainda não foram feitas.

Outra parte importante do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) que merece destaque é o subsídio oferecido pelo governo. Muitas pessoas buscam informações detalhadas sobre esse benefício, então é fundamental esclarecer as condições para sua concessão. O desconto pode chegar até R$ 55.000,00, levando em consideração fatores como condições sociais e de renda, a modalidade do imóvel, a capacidade de pagamento e as especificidades regionais. Esses critérios são essenciais para garantir que o subsídio atenda de maneira adequada às necessidades dos beneficiários em diferentes contextos.

Perguntas Frequentes

1- Já comprei pelo MCMV, posso comprar novamente?

Se você já vendeu o imóvel adquirido pelo MCMV e não possui nenhum outro imóvel residencial em seu nome, pode comprar novamente pelo programa. No entanto, não terá direito ao subsídio novamente, a menos que a compra tenha ocorrido antes de 2 de maio de 2005, quando ainda era possível obter um novo subsídio. Para comprovar a venda, é necessário apresentar a escritura de venda do imóvel. Se você ainda possui um imóvel residencial, pode optar pela linha de crédito SBPE.

2- Tenho um imóvel em herança com mais 3 irmãos, posso participar do MCMV?

Sim, você pode participar, desde que sua parte na propriedade seja inferior a 40%.

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